Desafios tendem a gerar novos mercados, e com a crise climática não é diferente. Com a crescente conscientização sobre a necessidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), empresas, governos e indivíduos estão se voltando para os créditos de carbono como uma maneira de compensar sua pegada de carbono.
E para que você possa entender melhor o que são os créditos de carbono e como funciona o mercado, este artigo proporciona um guia abrangente sobre o tema.
Aqui, exploraremos os conceitos, diferentes tipos de créditos, os mercados onde são negociados e as controvérsias e desafios que acompanham sua implementação.
O que é crédito de carbono?
O crédito de carbono é um conceito criado a partir do Protocolo de Kyoto em 1997 e trata-se de um certificado que representa uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2). Ou seja, esse crédito pode ser gerado por meio da remoção, redução ou captura.
Assim, esses créditos são concebidos por projetos que têm como objetivo remover gases de efeito estufa da atmosfera e diminuir ou evitar as emissões de gases de efeito estufa. Exemplos incluem o reflorestamento, a utilização de energias renováveis, a captura de metano em aterros sanitários, entre outros. Outro exemplo, seria proteger uma área de vegetação nativa que possivelmente seria desmatada na ausência do projeto.
Dessa forma, empresas, governos ou outros tipos de organizações podem comprar esses créditos para compensar suas próprias emissões de carbono, cumprindo regulamentos ou metas de sustentabilidade.
Por mais que as empresas possuam meios de melhorar processos e reduzir os impactos ambientais, qualquer ação industrial vai gerar impacto ambiental de emissão de GEE. Ou seja, por mais que as organizações possuam esforços e apliquem estratégias de redução, ainda não conseguem a neutralidade das emissões. E o crédito de carbono é uma maneira de compensar essas emissões.
Inclusive, setores como petroquímica, mineração, energia e aviação, que são grandes emissores, ainda contam com um volume significativo de créditos de carbono para compensar parte de suas emissões. (Verifique a listagem completa)
A negociação desses créditos ocorre em mercados de carbono, que podem ser regulados por legislações governamentais ou operar como mercados voluntários, conforme será esclarecido mais abaixo.
Como funciona um projeto de crédito de carbono?
O processo de geração de créditos de carbono envolve várias etapas nas quais resultam na redução ou remoção de uma tonelada de carbono equivalente certificado. Como dito anteriormente, os créditos de carbono são desenvolvidos por meio de projetos que reduzem, evitam, capturam ou removem emissões de gases de efeito estufa da atmosfera.
Início de um projeto de crédito de carbono – REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation)
O primeiro passo é primeiro passo é avaliar os cenários de linha de base e em seguida entender se o projeto é adicional.
E esse cenário, sem o projeto, é chamado de linha de base. Ou seja, a linha de base refere-se à quantidade estimada de emissões de gases de efeito estufa que ocorreriam na ausência do projeto de redução de emissões. É um cenário hipotético que serve como ponto de referência contra o qual as reduções reais de emissões do projeto são medidas. O cenário de baseline tem uma metodologia específica que varia de acordo com o tipo de projeto.
Inclusive, a definição exata da linha de base, juntamente com a adicionalidade, é essencial para a integridade e credibilidade de projetos de créditos de carbono e para assegurar que esses projetos tenham um impacto real na redução global de emissões de gases de efeito estufa.
Validação de um projeto de carbono – REDD
A validação de um projeto de carbono é uma etapa crítica que ocorre antes de sua implementação efetiva. Ela serve para assegurar que o projeto está bem planejado, está de acordo com as metodologias de estimativa, é tecnicamente viável e realmente capaz de reduzir as emissões de gases de efeito estufa conforme proposto.
A validação é realizada por uma terceira parte independente e credenciada, conhecida como entidade validadora. Nesse caso o processo de auditoria envolve a análise detalhada do Documentação de Design do Projeto (DDP) ou Project Design Document (PDD) e toda a documentação anexada a esse projeto (e.g. modelos de linha de base, mapas, documentos, etc.), no qual detalha todos os aspectos do projeto e passa por uma verificação in loco do projeto.
Os principais aspectos analisados são:
Verificação de Adicionalidade
A validação deve confirmar que o projeto oferece reduções de emissões que são adicionais, ou seja, que não ocorreriam na ausência do projeto.
Análise da Linha de Base
A entidade validadora analisa a metodologia utilizada para calcular a linha de base de emissões e verifica se ela é adequada, transparente e conforme as metodologias estabelecidas.
Conformidade Ambiental e Social
O projeto é avaliado quanto ao seu cumprimento das legislações e normas ambientais e sociais.
Consulta Pública
Muitos padrões de créditos de carbono exigem uma fase de consulta pública, onde partes interessadas podem revisar e comentar sobre o projeto. Isso promove transparência e permite que a comunidade local tenha uma voz ativa no processo.
Emissão do Relatório de Validação
Após a conclusão da análise, a entidade validadora emite um relatório de validação.
Registro
Um projeto validado é então registrado, podendo ser parte de um mercado de carbono regulamentado ou voluntário.
Com todas essas etapas, é fácil compreender que a validação é fundamental para garantir a integridade, transparência e eficácia de projetos de créditos de carbono, ajudando a construir confiança no mercado de carbono e a assegurar que os projetos contribuam genuinamente para a mitigação das mudanças climáticas.
Implementação – REDD
Após a validação, o projeto é implementado. Durante esse período, o projeto deve monitorar e registrar todas as reduções relevantes de emissões.
Verificação – REDD
Periodicamente, o projeto deve ser verificado por outra parte independente. O processo de verificação é realizado em um período que já ocorreu do projeto, nesse caso, o que foi validado passa a ser recalculado de acordo com o que realmente ocorreu de fato durante esse período.
Nessa fase, o projeto necessita realizar um reporte de monitoramento, onde consta as evidências de atividades desenvolvidas durante esse período. O processo de verificação também passa por uma auditoria, na qual avalia tanto o documento escrito com as evidências como faz também a auditoria em campo.
A auditoria de validação e verificação podem ocorrer de forma simultaneamente, desde que o projeto já tenha percorrido um tempo de monitoramento. Ou podem ocorrer em duas fases distintas. Após a auditoria é emitido um relatório pelo auditor com algumas perguntas e o proponente de projeto fica responsável em respondê-las, esse processo pode ocorrer em até três etapas.
Na sequência, o auditor gera um relatório para a certificadora. A certificadora tem um período de avaliação na qual pode questionar algumas coisas ao auditor e esse processo pode passar por até três rodadas.
Certificação e Emissão de Créditos – REDD
Se o projeto passar pela verificação, então as reduções de emissões são certificadas, e os créditos de carbono são formalmente emitidos.
Cada crédito de carbono corresponde à redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono ou de um equivalente de outro gás de efeito estufa.
Registro e Comércio – REDD
Os créditos são então registrados em um registro oficial para evitar a dupla contagem e podem ser vendidos em mercados de carbono regulados ou voluntários.
Como funciona a comercialização de créditos de carbono
A comercialização de créditos de carbono é um processo que faz parte do mercado de carbono, um mecanismo financeiro criado para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Conforme visto acima, após a validação, os créditos são registrados em sistemas oficiais ou registros de carbono, que funcionam como uma espécie de “cartório” que confirma a propriedade e a validade dos créditos.
Os créditos de carbono podem ser vendidos em dois tipos de mercado:
Mercado Voluntário de Crédito de Carbono
O mercado voluntário de carbono (MVC) permite que empresas, governos e indivíduos comprem créditos de carbono para compensar suas emissões voluntariamente. Ou seja, o MVC não é regulado por obrigações legais, mas sim operado sob padrões voluntários e autorregulatórios.
(Exemplo de funcionamento do mercado voluntário de carbono)
Esse mercado é particularmente atraente para empresas que desejam melhorar sua imagem corporativa, cumprir metas internas de sustentabilidade ou preparar-se para futuras regulamentações de carbono.
Mercado Regulado de Crédito de Carbono
O mercado regulado de carbono opera sob mandatos governamentais e é projetado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em grande escala.
(Exemplo de funcionamento do mercado regulado de carbono)
Esse mercado é um componente crucial das políticas climáticas de muitos países e funciona com base nos seguintes princípios:
Legislação e Metas de Emissão
Governos estabelecem limites legais (caps) sobre a quantidade de emissões de gases de efeito estufa que setores ou grandes emissores industriais podem liberar. Estes limites são geralmente reduzidos gradualmente ao longo do tempo para alcançar metas de redução de emissões.
Alocação de Permissões
Sob esses sistemas, as empresas recebem ou compram permissões de emissão. Cada permissão possibilita ao titular emitir uma tonelada de dióxido de carbono ou seu equivalente em outros gases de efeito estufa. A alocação inicial de permissões pode ser feita por meio de distribuição gratuita ou por meio de leilões.
Comércio de Permissões
As empresas que reduzem suas emissões abaixo do nível permitido podem vender suas permissões excedentes para outras que estão lutando para cumprir suas metas de emissão. Isso cria um mercado para permissões de emissão e incentiva as empresas a investir em tecnologias limpas de forma mais econômica.
Conformidade e Penalidades
As empresas devem reportar suas emissões e demonstrar que possuem permissões suficientes para cobrir suas emissões. Falhas em cumprir com os limites podem resultar em penalidades significativas, que podem incluir multas ou restrições adicionais de emissão.
Mecanismos de Flexibilidade
Alguns sistemas de comércio de emissões permitem o uso de créditos de projetos de redução de emissões externos ao sistema para cumprir parte das obrigações. Estes créditos podem vir de projetos em países em desenvolvimento ou de outros esquemas de redução.
Esses sistemas são considerados uma ferramenta eficaz para reduzir as emissões globais de forma econômica, promovendo a inovação e ajudando os países a cumprirem suas metas climáticas internacionais.
O que esperar do mercado de crédito de carbono?
O mercado de crédito de carbono está em rápida evolução e desempenha um papel crítico na estratégia global para mitigar as mudanças climáticas, oferecendo um caminho tangível para a neutralidade de carbono.
Com o crescimento dos mercados e o aumento das regulamentações, espera-se que esses mecanismos se tornem ainda mais cruciais nos esforços globais para mitigar os efeitos das emissões de gases de efeito estufa.
A Systemica nasceu com o objetivo de transformar territórios, impactando positivamente as comunidades e biodiversidade. E tudo isso é possível justamente porque geramos e executamos projetos de crédito de carbono.
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