A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto foi aprovado em caráter terminativo, dispensando votação em plenário, e deve seguir diretamente para a análise da Câmara.
“Esse é um passo muito importante para o Brasil, e pode colocar nosso país, novamente, na vanguarda das políticas climáticas, além de promover aumento de empregos e geração de riquezas, trazendo uma forma de distribuição de renda para áreas mais vulneráveis. Muitos países já desenvolveram suas políticas públicas de mercado e de precificação do carbono, mas o Brasil ainda não. Quando criarmos isso, estaremos com mais uma ferramenta para o combate a mudança climática”, explica.
Durante os últimos meses, Ricci participou de várias audiências públicas para debater o PL 412/2022, com o objetivo de regular o mercado brasileiro de carbono previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Com a aprovação do Senado, o processo começa do zero na Câmara, que vai revisitar os principais tópicos com a análise da Comissão de Meio Ambiente, de Constituição e Justiça, entre outros.
No Senado, a proposta inicial do governo sofreu alterações, como a retirada das atividades primárias do agronegócio da regulamentação. “Isso aconteceu porque não temos benchmark no mundo que mostra que a precificação do carbono para as atividades primárias do agronegócio, por meio de mecanismos de mercado, é bem-sucedida. A atividade primária do agro pode ter sua precificação baseada em outros mecanismos e políticas públicos, como por exemplo, políticas de financiamento climático. Existe uma dificuldade técnica de se mensurar e monitorar essas emissões, dificultando a entrada desses atores no mercado regulado”, completa.
Um problema recorrente na discussão pública do mercado de carbono no Brasil é a confusão entre o funcionamento do mercado regulado e do mercado voluntário. Embora o mercado voluntário já funcione no Brasil, utilizando metodologias científicas baseadas em certificações internacionais de integridade e transparência, a regulamentação analisada no Senado ajuda a evoluir nessa discussão.
“Quando existe um mercado regulado, você cria mais uma instância de liquidez para os ativos, melhorando venda e preço. Outro aspecto importante é que, quando falamos de soluções baseadas na natureza, ou seja, projetos feitos em área de floresta, isso é essencial para a melhoria da qualidade de vida socioeconômica da região Norte e de outras áreas do Brasil. Nosso principal vetor de emissão hoje no Brasil é o desmatamento, e quando você cria caminhos de precificação e valoração da floresta em pé, você tem um instrumento positivo no combate à mudança climática”, analisa Ricci.
Com a chegada do projeto na Câmara, o especialista espera que as metodologias sejam aprimoradas e ganhem robustez a partir da análise de outras comissões. “A legislação precisa aprimorar as diretrizes que se referem à autonomia das áreas coletivas e das propriedades privadas. “Agora na Câmara, os legisladores tem a oportunidade de endereçar melhor a separação técnica e mercadológica entre mercado regulado e voluntário, além de aperfeiçoar os capítulos referentes aos projetos em áreas de populações tradicionais e indígenas, de forma a respeitar melhor sua autonomia e capacidade de decisão, por exemplo”.
